Política de privacidade

O Mira OAB é um app de estudo para a 1ª fase do Exame de Ordem. Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para quê e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Que dados tratamos

• Cadastro: nome e e-mail.
• Estudo: suas respostas às questões, o tempo de resposta, a confiança informada, o que você leu, os episódios que ouviu e as conversas com o tutor.
• Pagamento: o plano e a situação da assinatura. Os dados do cartão ficam com o processador de pagamento (Stripe); nós não os recebemos.
• Técnicos: cookies de sessão, necessários para manter você conectado.

Para que usamos

• Prestar o serviço: montar o seu plano de estudo, estimar sua chance de passar, mostrar seus erros e revisões (execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD).
• Cobrança e prevenção a fraude (execução de contrato e legítimo interesse).
• Avisar do lançamento, quando você entra na lista de espera (consentimento).

Os episódios de podcast ficam numa biblioteca que todos os alunos ouvem, inclusive os que nascem de uma dúvida sua no tutor. O episódio não mostra quem o pediu, e o roteiro é escrito sem os dados pessoais da pergunta (nome, cidade, trabalho). Mesmo assim, evite escrever dados pessoais nas perguntas ao tutor.

Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros.

Com quem compartilhamos

• Supabase (banco de dados, login e armazenamento) e Railway (servidores), que hospedam o app.
• OpenRouter e os provedores de inteligência artificial que ele aciona, para gerar explicações, respostas do tutor e áudios. Enviamos o conteúdo necessário para a resposta (a pergunta, a questão e trechos de lei), não o seu e-mail.
• Stripe, para processar pagamentos.

Alguns desses serviços guardam dados fora do Brasil, com as garantias exigidas pela LGPD para transferência internacional.

Por quanto tempo

Enquanto sua conta existir. Se você pedir a exclusão, apagamos seus dados em até 30 dias, exceto o que a lei obriga a manter (por exemplo, registros fiscais de pagamento).

Seus direitos

Você pode pedir acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados e revogar consentimentos, escrevendo para o e-mail de contato informado na página da sua conta. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).